Proteção de dados pessoais e dados sensíveis de saúde
A clínica é a controladora dos dados do atendimento e escolhe a base legal (por exemplo, tutela da saúde, art. 11, II, "f"). O MedRaphAI é operador desses dados, tratando-os só por instrução da clínica, e controlador apenas dos dados da conta de login, da segurança e do faturamento da plataforma.
LGPD (Lei 13.709/2018)
Como atendemos
- Papéis separados na política de privacidade: controlador da conta, operador do atendimento (arts. 5º, VI e VII, e 39)
- Dados de cada clínica separados no banco, com conteúdo clínico cifrado (art. 46)
- Não vendemos dados e não usamos dados de atendimento para treinar IA, publicidade ou estatística própria
- Minimização: o áudio da consulta não é gravado e o texto da transcrição é apagado quando o atendimento fecha (art. 6º, III)
- Direitos do titular (art. 18) atendidos pelo canal do encarregado; pedidos sobre dados do atendimento são encaminhados à clínica
- Exportação completa dos dados da clínica e trilha de auditoria só de acréscimo
- Sem cookies de publicidade nem ferramentas de analytics de terceiros
O que ainda está pendente
- Nomeação formal do encarregado (DPO) e canal definitivo
- Revisão das minutas de política, DPA e registro das operações por advogado
- Exclusão da conta pelo próprio produto
Outras normas
Veja como a plataforma atende cada uma delas.